Projeto de Lei

PL 893/2023

Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 06 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 13.576 de 2017.

Autoria

Vicentinho Júnior PSDB

Temas

Minas e Energia Agricultura e Pecuária Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

CriaçãoSelo Biocombustível Social (SBS)empresaInclusão produtivaAgricultor familiarCadeia produtivaBiocombustíveldiretrizes. _ AlteraçãoLei FederalobjetivoPolítica Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio)Eficiência energéticaDesenvolvimento tecnológicoincentivoagricultura familiarcadeia produtivabiocombustível.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 944
Documento
20 de abr, 20:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1799/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
06 de mar, 16:24MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 893/2023, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1799/2022
Último andamento: 25 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição