Projeto de Lei

PL 893/2026

Obriga o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a monitorar trimestralmente os preços de importação do cacau; institui mecanismo de acionamento automático de investigação antidumping; cria o Coeficiente de Competitividade do Cacau Nacional; e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 03 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Félix Mendonça Júnior PDT

Temas

Finanças e Tributação Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Relações Exteriores e Defesa Nacional Agricultura e Pecuária Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

ObrigatoriedadeMinistério do DesenvolvimentoIndústriaComércio e Serviçosmonitoramentotrimestrepreçoimportaçãocacauinvestigaçãoantidumpingcriaçãocoeficienteavaliaçãocompetitividadeproduto nacionalprodução nacionaldiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 2 andamentos

26 de mar, 16:08MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1722/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) e outros, que "Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 893/26, que Obriga o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a monitorar trimestralmente os preços de importação do cacau; institui mecanismo de acionamento automático de investigação antidumping; cria o Coeficiente de Competitividade do Cacau Nacional; e dá outras providências".
Documento
03 de mar, 16:26MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 893/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Obriga o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a monitorar trimestralmente os preços de importação do cacau; institui mecanismo de acionamento automático de investigação antidumping; cria o Coeficiente de Competitividade do Cacau Nacional; e dá outras providências".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

26 de marREQ 1722/2026Urgência (Art. 155 do RICD)
Félix Mendonça Júnior (PDT)·Mário Heringer (PDT)·Pedro Uczai (PT)·Jonas Donizette (PSB)·Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)·Raimundo Santos (PSD)·Tarcísio Motta (PSOL)·Rodrigo Gambale (PODE)
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 893/26, que Obriga o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a monitorar trimestralmente os preços de importação do cacau; institui mecanismo de acionamento automático de investigação antidumping; cria o Coeficiente de Competitividade do Cacau Nacional; e dá outras providências.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 26 de mar, 16:08 · Apresentação de Requerimento