Projeto de Lei

PL 895/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de classificação indicativa de músicas nas rádios e streamers.

Em CESPO Apresentada em 12 de abr de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Comunicações, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

ObrigatoriedadeClassificação indicativaFaixa etáriamúsicarádioPlataforma de streaming de música.

Documentos oficiais

23 de abr, 14:04CESPO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
02 de jul, 00:00CESPO
Notificações
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
20 de abr, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2022 PAG 166
Documento
19 de abr, 15:38MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2596/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
12 de abr, 09:19MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 895/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de classificação indicativa de músicas nas rádios e streamers".
Documento

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Órgão: CESPO
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2596/2015
Último andamento: 23 de abr, 14:04 · Notificacao para Publicação Intermediária