Projeto de Lei
PL 897/2026
Institui a Política Nacional de Proteção aos Profissionais da Saúde, altera a Lei nº 8.080 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer medidas de prevenção e combate à violência contra profissionais da saúde.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Saúde, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
01 de abr, 15:12CSAUDEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG).
27 de mar, 10:05CSAUDEAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
26 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2026.
25 de mar, 16:10MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões deSaúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento03 de mar, 17:13MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 897/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (PRD/MA), que "Institui a Política Nacional de Proteção aos Profissionais da Saúde, altera a Lei nº 8.080 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer medidas de prevenção e combate à violência contra profissionais da saúde".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão
- CSAUDE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- Dr. Frederico PL
- Último andamento
- 01 de abr, 15:12 · Designação de Relator(a)
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