Projeto de Lei
PL 9/2019
Estabelece normas sobre o tratamento protocolar escrito e moral, destinado ou referente aos detentores de cargos públicos.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
05 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 4/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30 de ago, 10:10CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4/2019
11 de fev, 17:04CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4/2019
11 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/19 PÁG 45.
Documento08 de fev, 15:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-4/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento04 de fev, 00:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9/2019, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que: "Estabelece normas sobre o tratamento protocolar escrito e moral, destinado ou referente aos detentores de cargos públicos."
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 4/2019
- Último andamento
- 05 de jun, 00:00 · Notificações
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