Projeto de Lei

PL 9144/2017

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de produtos fumígenos em veículos automotores

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 22 de nov de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Antifumoproibiçãoutilizaçãocigarrofumoveículo de passageirotransportemenor de idadeidoso.

Tramitação 7 andamentos

  1. 28 de mai, 13:06CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS), para o PL 4074/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para o PL 4074/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 30 de abr, 15:44CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-561/2015

  4. 05 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 532 COL 01.

    Documento
  5. 05 de dez, 15:44CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  6. 01 de dez, 09:41MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-561/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 22 de nov, 17:34PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 9144/2017, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de produtos fumígenos em veículos automotores".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 561/2015
Último andamento
28 de mai, 13:06 · Notificacao para Publicação Intermediária