Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de produtos fumígenos em veículos automotores
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
28 de mai, 13:06CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS), para o PL 4074/2015, ao qual esta proposição está apensada.
25 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para o PL 4074/2015, ao qual esta proposição está apensada.
30 de abr, 15:44CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-561/2015
05 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 532 COL 01.
Documento05 de dez, 15:44CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
01 de dez, 09:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-561/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento22 de nov, 17:34PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9144/2017, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de produtos fumígenos em veículos automotores".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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