Projeto de Lei
Dispõe sobre a verificação da situação de dependência e sobre o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial aplicável às empresas estatais federais.
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Quem mais falou
Lafayette de AndradaPLPresidiu a reunião
17 de dez de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova incentivos para setor industrial
O presidente anunciou o projeto na pauta e informou que seria retirado de ofício por ausência do relator.
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10 de dez de 2025 · Comissão aprova incentivos fiscais para ampliar investimentos na indústria nacional
O presidente retira o projeto de pauta a pedido do relator.
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03 de dez de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova medidas de estímulo ao setor produtivo
O presidente anunciou o projeto na pauta e registrou o pedido de retirada feito pelo relator.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública
02 de mar · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
04 de fev · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hugo Leal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
17 de dez de 2025 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
17 de dez de 2025 · CDE
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vander Loubet, em razão de ausência do Autor.
10 de dez de 2025 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Hugo Leal.
03 de dez de 2025 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
12 de nov de 2025 · CDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, subscrito pelo Deputado Daniel Almeida.
27 de out de 2025 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14 de out de 2025 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2025)
10 de out de 2025 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2018, 2/2018, 3/2018, 4/2018, 5/2018 e 6/2018 da CDEICS.
10 de out de 2025 · CDE
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
25 de mar de 2025 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
19 de mar de 2025 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22 de jul de 2024 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão
26 de abr de 2023 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
12 de abr de 2023 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
12 de abr de 2023 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA)
22 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
31 de jan de 2023 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão
28 de mar de 2019 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26 de mar de 2019 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA)
25 de mar de 2019 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar de 2019 · CDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/03/2019)
18 de mar de 2019 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
31 de jan de 2019 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Daniel Almeida, deixou de ser membro da Comissão
03 de mai de 2018 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas.
19 de abr de 2018 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
18 de abr de 2018 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
26 de dez de 2017 · CDE
Recebimento
21 de dez de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/17 PÁG 97 COL 01.
18 de dez de 2017 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); Constituição e Jusitça e de Cidadania - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29 de nov de 2017 · MESA
Apresentação da Mensagem n. 482/2017, pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à deliberação da Câmara dos Deputados o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre a verificação da situação de dependência e sobre o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial aplicável às empresas estatais federais'".
29 de nov de 2017 · MESA
Apresentação da Mensagem n. 482/2017, pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à deliberação da Câmara dos Deputados o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre a verificação da situação de dependência e sobre o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial aplicável às empresas estatais federais'".
29 de nov de 2017 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 9215/2017, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a verificação da situação de dependência e sobre o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial aplicável às empresas estatais federais".
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