Projeto de Lei
PL 925/2026
Institui a Política Nacional de Controle Populacional Ético de Cães e Gatos, estabelece diretrizes para parcerias público-privadas e cria o Selo Nacional "Empresa Amiga dos Animais".
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
01 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2026.
01 de abr, 10:00CMADSTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1738/2025.
01 de abr, 10:00CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
31 de mar, 13:22MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 1738/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento04 de mar, 13:59MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 925/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Institui a Política Nacional de Controle Populacional Ético de Cães e Gatos, estabelece diretrizes para parcerias público-privadas e cria o Selo Nacional 'Empresa Amiga dos Animais'".
Documento29 de ago, 14:14CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), para o PL 1738/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1738/2025
- Último andamento
- 01 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição
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