Projeto de Lei

PL 937/2023

Assegura ao beneficiário de prêmio de loterias o direito de informação, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 07 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer

Palavras-chave

Direitosapostadoridentificaçãoinformaçãoprêmiosorteioloteriafixaçãonorma geral.

Tramitação 9 andamentos

  1. 19 de mar, 12:45CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de set, 11:43CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1012/2007

  3. 11 de abr, 15:58CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 19 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 19 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 26 de abr, 08:25CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  7. 25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.

  8. 20 de abr, 21:01MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1012/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  9. 07 de mar, 17:24MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 937/2023, pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Assegura ao beneficiário de prêmio de loterias o direito de informação, e dá outras providências. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1012/2007
Último andamento
19 de mar, 12:45 · Notificacao para Publicação Intermediária