Projeto de Lei

PL 941/2022

Dispõe sobre o vídeo monitoramento de obras públicas custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 18 de abr de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

Obra de engenhariafinanciamentoadministração diretaadministração indiretainstalaçãocâmera de segurançamonitoramentofiscalizaçãoobra públicaacesso remoto.

Tramitação 7 andamentos

  1. 04 de dez, 00:00CFT

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 1901/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de out, 00:00CFT

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para adequar ou não o PL 3641/2025, e mérito , para o PL 1901/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 17 de dez, 16:11CFT

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 1901/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 28 de abr, 11:32CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  5. 27 de abr, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2022 PAG 702

    Documento
  6. 26 de abr, 14:59MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1901/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 18 de abr, 17:34MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 941/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre o vídeo monitoramento de obras públicas custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1901/2021
Último andamento
04 de dez, 00:00 · Notificações