Projeto de Lei
Dispõe sobre o vídeo monitoramento de obras públicas custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de dez, 00:00CFT
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 1901/2021, ao qual esta proposição está apensada.
29 de out, 00:00CFT
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para adequar ou não o PL 3641/2025, e mérito , para o PL 1901/2021, ao qual esta proposição está apensada.
17 de dez, 16:11CFT
Notificações
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 1901/2021, ao qual esta proposição está apensada.
28 de abr, 11:32CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
27 de abr, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2022 PAG 702
Documento26 de abr, 14:59MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1901/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento18 de abr, 17:34MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 941/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre o vídeo monitoramento de obras públicas custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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