Projeto de Lei

PL 941/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de qualificação da natureza dos aromatizantes nos rótulos de produtos alimentícios industrializados; altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 04 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Félix Mendonça Júnior PDT

Temas

Saúde Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Obrigatoriedadeinformação ao consumidoridentificaçãoaromatizanteaditivosaboralimentorótulo do produtodefesa do consumidorpenalidadeAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)diretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

01 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2026.
01 de abr, 10:43CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 852/2026.
01 de abr, 10:43CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
31 de mar, 13:22MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 852/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
04 de mar, 17:03MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 941/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de qualificação do termo 'sabor' como 'natural', 'idêntico ao natural' ou 'artificial' nos rótulos de produtos alimentícios industrializados; altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); e dá outras providências".
Documento
09 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 762/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 852/2026
Último andamento: 01 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição