Projeto de Lei

PL 945/2026

Disciplina licitações para concessões multimodais de serviços de saneamento básico e dá outras providências.

Aguardando Parecer Em CDU Apresentada em 04 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Autoria

Rubens Pereira Júnior PT

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Minas e Energia Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei da ANA (2000)Lei das Concessões de Serviços Públicos (1995)Lei de Parceria Público-Privada (2004)Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)regulamentaçãolicitaçãoconcessão (administração pública)concessionário (administração pública)concessionária de serviços públicossaneamento básicofiscalizaçãodesempenhodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

28 de abr, 23:24CDUAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
15 de abr, 00:00CDUAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026)
14 de abr, 09:57CDUAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
27 de mar, 10:59CDUAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
26 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2026.
25 de mar, 16:10MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões deDesenvolvimento Urbano;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
04 de mar, 17:24MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 945/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Disciplina licitações para concessões multimodais de serviços de saneamento básico e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Joseildo Ramos PT
Último andamento: 28 de abr, 23:24 · Encerramento de Prazo