PL 947/2022

21 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada - 18/10/2023SF-SEXPE - Secretaria de ExpedienteAção: Remetido Ofício CN n.º 274, de 18/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, nos termos do disposto no art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, o presente Veto presidencial aposto ao Projeto de Lei nº 947 de 2022, foi declarado prejudicado em virtude de seu prejulgamento pelo Plenário em outra deliberação e será arquivado.

18 de out, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 274/2023-CN que comunica prejudicialidade do Veto Total aposto ao PL 947/2022.

14 de jun, 00:00MESAArquivada

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: (MSC 275/23-PE). DOU 15/06/23 PÁG 26 COL 02.

25 de mai, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 410/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica remessa de Projeto de Lei a sanção. (Of. 370-2023SF)".

24 de abr, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 39/2023/PS-GSE.

24 de abr, 17:27MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

29 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

29 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Sâmia Bomfim..

23 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).

23 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

21 de mar, 17:42CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

17 de mar, 14:45MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

17 de mar, 00:00MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 32/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

15 de fev, 17:08MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/02/2023 17:08:00. Não foram apresentados recursos.

03 de fev, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/02/2023).

02 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 03/02/2023, Letra B.

20 de dez, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Exarado despacho ao Requerimento n. 1.645/2022, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.645/2022, por ser intempestivo, visto que o Projeto de Lei n. 947/2022, que tramitou conclusivamente pelas comissões, já recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se."

15 de dez, 12:01MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1645/2022, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei 947 de 2022 para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR".

14 de dez, 09:58CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

14 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 30; Não, 10; Abstenção: 0. Total: 40.

14 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Verificação de Votação

Votação nominal de ofício.

14 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação a Deputada Maria do Rosário.

14 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim, 1; Não, 34; Abstenção: 0; Obstrução: 4. Total: 35.

14 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação nominal de ofício.

14 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Pompeo de Mattos.

14 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT.

14 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

14 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Pedro Lupion (PP-PR) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

14 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

14 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 12; Não, 30; Abstenção: 0. Total: 42.

14 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal de ofício.

14 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Darci de Matos.

14 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário.

12 de dez, 14:56CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

07 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista à Deputada Fernanda Melchionna.

07 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Proferido o Parecer.

07 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

07 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Darci de Matos.

07 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.

29 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/11/2022 a 29/11/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

08 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2022)

27 de out, 12:27CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

27 de out, 12:27CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

18 de out, 19:45MESAArquivada

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 1.355/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.355/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 947/2022 para incluir o exame quanto ao seu mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 947/2022: CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]”.

30 de ago, 19:55MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1355/2022, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer revisão de despacho na distribuição do Projeto de Lei nº 947 de 2022, de autoria do Dep. Sergio Souza, a fim de que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) análise o mérito da matéria. ".

03 de ago, 15:42CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC).

03 de ago, 15:42CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

02 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas.

11 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/07/2022)

08 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

01 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 02/07/2022, Letra A.

01 de jul, 13:04CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

01 de jul, 11:53CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

01 de jul, 10:57CFTArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

29 de jun, 09:30CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Afonso Florence.

14 de jun, 09:00CFTAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

03 de jun, 13:01CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

03 de jun, 13:01CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).

18 de mai, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

06 de mai, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2022)

04 de mai, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)

27 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2022 PAG 739

27 de abr, 15:23CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT.

26 de abr, 14:59MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

19 de abr, 10:35PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 947/2022, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. ".