PL 952/2026

15 de abr, 21:55CDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

01 de abr, 15:10CDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA).

01 de abr, 00:00CDEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2026)

30 de mar, 16:03CDEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CDE.

27 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2026.

27 de mar, 11:21MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deDesenvolvimento Econômico eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

26 de mar, 16:08MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1720/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) e outros, que "Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 952/26, que institui o Sistema de Diligência Devida Socioambiental — SDDS para a importação de cacau e seus derivados; estabelece requisitos de rastreabilidade econformidade com padrões internacionais de direitos humanos; e dá outras providências".

04 de mar, 19:13MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 952/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Institui o Sistema de Diligência Devida Socioambiental — SDDS para a importação de cacau e seus derivados; estabelece requisitos de rastreabilidade e conformidade com padrões internacionais de direitos humanos; e dá outras providências".

26 de marREQ 1720/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Félix Mendonça Júnior (PDT)·Mário Heringer (PDT)·Pedro Uczai (PT)·Jonas Donizette (PSB)·Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)·Raimundo Santos (PSD)·Tarcísio Motta (PSOL)·Rodrigo Gambale (PODE)

Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 952/26, que institui o Sistema de Diligência Devida Socioambiental — SDDS para a importação de cacau e seus derivados; estabelece requisitos de rastreabilidade e conformidade com padrões internacionais de direitos humanos; e dá outras providências.