Projeto de Lei

PL 959/2020

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a internação de pacientes em hospitais privados por indicação de médicos do sistema Único de Saúde - SUS.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 24 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da SaúdeobrigatoriedadeHospital privadointernação hospitalarpacienteSistema Único de Saúde (SUS)requisição (administração pública)calamidade públicaEmergência de saúde públicapandemiaemergência social.

Tramitação 8 andamentos

  1. 16 de mar, 15:07CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 6927/2025 a esta proposição.

  2. 13 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 6927/2025

    Documento
  3. 12 de jun, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), a pedido, para reformulação do parecer., para o PL 565/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  5. 20 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 222..

    Documento
  6. 19 de out, 17:19MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-565/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 25 de mar, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Não Informado

    Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).

  8. 24 de mar, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 959/2020, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a internação de pacientes em hospitais privados por indicação de médicos do sistema Único de Saúde - SUS".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 565/2011
Último andamento
16 de mar, 15:07 · Notificação de Apensação