Projeto de Lei

PL 966/1988

OBRIGA A INSERÇÃO DE ADVERTENCIA, NO ROTULO DOS RECIPIENTES DE BEBIDAS ALCOOLICAS, DE SEREM OS EFEITOS DESTAS BEBIDAS PREJUDICIAIS A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Arquivada Em PLEN Apresentada em 26 de set de 19880 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

NORMASOBRIGATORIEDADEEMPRESABEBIDA ALCOOLICAINSERÇÃOROTULOEMBALAGEMPRODUTOADVERTENCIASAUDEEXTENSÃOEXIGENCIAVASILHAMEBEBIDA ESTRANGEIRAIMPORTAÇÃO. REQUISITOSPROPAGANDATELEVISÃORADIOIMPRENSAMEIOS DE COMUNICAÇÃOUTILIZAÇÃOCRITERIOSPROIBIÇÃOSUGESTÃOBEBIDAASSOCIAÇÕESCERIMONIA CIVICAMEDICAMENTOSAUMENTOPOTENCIASEXOINCLUSÃOCRIANÇAMENORADOLESCENTECOMPETENCIAEXECUTIVOREGULAMENTAÇÃOFIXAÇÃOPENALIDADEINFRATOR.

Tramitação 18 andamentos

  1. 06 de fev, 15:22PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".

    Documento
  2. 02 de fev, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0005 COL 01.

  3. 08 de dez, 00:00CEICArquivada

    Não Informado

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JONES SANTOS NEVES, A ESTE, COM EMENDAS; CONTRARIO AOS PL. 1062/91, PL. 1442/91, PL. 1569/91, PL. 3452/92 E PL. 4049/93, APENSADOS.

  4. 07 de mar, 00:00CEICArquivada

    Não Informado

    REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JONES SANTOS NEVES. DCN1 29 03 94 PAG 4590 COL 02.

  5. 04 de fev, 00:00CEICArquivada

    Não Informado

    DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO RELATOR, DEP ERALDO TINOCO, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.

  6. 19 de ago, 00:00CEICArquivada

    Não Informado

    RELATOR DEP ERALDO TINOCO. DCN1 28 08 93 PAG 17667 COL 02.

  7. 05 de jul, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    DESPACHO A CEIC, CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 10/91).

  8. 17 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Não Informado

    PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO JEFFERSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS. VISTA AO DEP JOSE DIRCEU.

  9. 01 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Não Informado

    RELATOR DEP ROBERTO JEFFERSON. DCN1 01 05 91 PAG 5102 COL 01.

  10. 28 de fev, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 91 PAG 0966 COL 01.

  11. 02 de fev, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0007 COL 02.

  12. 03 de ago, 00:00CCJCArquivada

    Não Informado

    RELATOR DEP ROBERTO JEFFERSON. DCN1 22 08 89 PAG 8187 COL 02.

  13. 29 de mai, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 05 89 PAG 4217 COL 03.

    Documento
  14. 25 de abr, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 06/89.

  15. 19 de abr, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    DESPACHO A CCJR, CEIC E CSPAS. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).

  16. 17 de out, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA.

  17. 26 de set, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    DESPACHO A CCJ, CS E CEIC.

  18. 19 de set, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 09 88 PAG 3228 COL 03.

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 06 de fev de 2023REQ 42/2023Desarquivamento de Proposições

    Benedita da Silva (PT)

    Requer o desarquivamento de Proposição

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
PLEN
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
06 de fev, 15:22 · Apresentação de Requerimento