Projeto de Lei

PL 967/2026

Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para instituir a Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica, estabelecer parâmetros mínimos estruturais de supervisão formativa e dá outras providências.

Pronta para Pauta Em CSAUDE Apresentada em 05 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalcriaçãopolítica públicaaumentocritérioqualificaçãoqualidadevalorizaçãoresidência médicamédico-residenterequisitomínimosupervisor educacionaldiretrizes.

Tramitação 10 andamentos

  1. 01 de jul, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta de ofício.

  2. 15 de jun, 17:56CSAUDEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação.

    Documento
  3. 15 de jun, 17:55CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR).

    Documento
  4. 12 de mai, 20:03CSAUDEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2026 a 12/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  5. 05 de mai, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2026).

  6. 04 de mai, 14:14CSAUDEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR).

  7. 27 de mar, 14:19CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

  8. 27 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2026.

  9. 27 de mar, 11:21MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões deSaúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento
  10. 05 de mar, 12:42MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 967/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que "Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para instituir a Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica, estabelecer parâmetros mínimos estruturais de supervisão formativa e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
01 de jul, 09:30 · Retirada de Pauta