Projeto de Lei
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para instituir a Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica, estabelecer parâmetros mínimos estruturais de supervisão formativa e dá outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
01 de jul, 09:30CSAUDEPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício.
15 de jun, 17:56CSAUDEPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação.
Documento15 de jun, 17:55CSAUDEPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR).
Documento12 de mai, 20:03CSAUDEPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2026 a 12/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
05 de mai, 00:00CSAUDEPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2026).
04 de mai, 14:14CSAUDEPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR).
27 de mar, 14:19CSAUDEPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
27 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2026.
27 de mar, 11:21MESAPronta para Pauta
Distribuição
Às Comissões deSaúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento05 de mar, 12:42MESAPronta para Pauta
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 967/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que "Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para instituir a Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica, estabelecer parâmetros mínimos estruturais de supervisão formativa e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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