Projeto de Lei

PL 969/2024

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a inspeção de segurança veicular.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 26 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)autorizaçãorealizaçãoinspeçãosegurança veicularacesso remotocaráter especial.

Documentos oficiais

22 de ago, 11:57CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para o PL 2630/2023, ao qual esta proposição está apensada.
16 de ago, 13:46CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2630/2023
08 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024.
08 de abr, 16:48CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
05 de abr, 16:38MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2630/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
26 de mar, 11:46MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 969/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a inspeção de segurança veicular".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2630/2023
Último andamento: 22 de ago, 11:57 · Notificacao para Publicação Intermediária