Projeto de Lei
Dispõe sobre o uso dos Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) em contratos administrativos.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de mai, 00:00CASPTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 2421/2021 (Nº Anterior: PLS 206/2018), ao qual esta proposição está apensada.
04 de abr, 13:39CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-2421/2021
12 de jul, 10:43CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2421/2021
08 de jul, 17:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-2421/2021 (Nº Anterior: PLS 206/2018).
Documento23 de set, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), para reexame da matéria.
10 de jul, 17:15CTRABTramitando em Conjunto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela aprovação, com emendas.
Documento10 de jul, 17:15CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS).
Documento10 de jul, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS)
03 de jul, 15:44CTRABTramitando em Conjunto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela aprovação, com emendas.
Documento03 de jul, 15:44CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS).
Documento29 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2019)
16 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS)
22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-195/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-195/2019.
Documento22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-195/2019.
Documento06 de fev, 12:10PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 195/2019, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27 de abr, 11:57CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
12 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/18 PÁG 124 COL 01.
Documento11 de abr, 16:45MESATramitando em Conjunto
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento27 de mar, 15:36PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9883/2018, pelo Deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que: "Dispõe sobre o uso dos Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) em contratos administrativos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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