Projeto de Lei

PL 989/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para o ingresso e a manutenção nos cargos eletivos do Poder Legislativo e Executivo e estabelece penalidades.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 13 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Delegado Palumbo PODE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

ObrigatoriedadeExame toxicológicoAgente políticoCandidato eleitoInvestidura em cargo eletivo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

13 de mar, 20:15MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 989/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para o ingresso e a manutenção nos cargos eletivos do Poder Legislativo e Executivo e estabelece penalidades".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 13 de mar, 20:15 · Apresentação de Proposição