Projeto de Lei
Restringe a comercialização de bebidas alcoólicas geladas.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 8487/2017, ao qual esta proposição está apensada.
15 de out, 00:00CDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 8487/2017, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jun, 00:00CDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), para o PL 8487/2017, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 20:07MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16 de abr, 17:24CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
16 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/18 PÁG 46 COL 01.
Documento12 de abr, 17:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8487/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento27 de mar, 16:31PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9893/2018, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA), que: "Restringe a comercialização de bebidas alcoólicas geladas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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