Projeto de Lei

PL 994/2026

Extingue a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e dispõe sobre a destinação de suas competências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 06 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.

Autoria

Capitão Augusto PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Cultura Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Agência Nacional do Cinema (2001)extinçãoAgência Nacional do Cinema (ANCINE)transferênciaatribuição administrativaMinistério da Cultura.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

06 de mar, 14:43MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 994/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Extingue a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e dispõe sobre a destinação de suas competências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 06 de mar, 14:43 · Apresentação de Proposição