PLP 128/2022

01 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 233/2026. DOU 02 07 2026 PÁG 02 COL 02.

15 de jun, 14:49MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 636/2026 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

05 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 195/2025/SGM-P.

05 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

03 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).

03 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PLP 128-D/2022).

03 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA).

03 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

03 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as emendas e subemendas apresentadas.

03 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 369; Não: 4; Total: 373.

03 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

03 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

03 de set, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA) pela:• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da Emenda nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1 e da Subemenda adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

03 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

03 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

03 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Eli Borges (PL-TO).

03 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

03 de set, 15:38MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).

03 de set, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)

27 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3397/2025.

27 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3397/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 128/2022.

19 de ago, 20:40MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3397/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, de autoria do Senhor Deputado Marcos Pereira, que “altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais”".

09 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2023, Letra C.

07 de nov, 18:28CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

25 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Votação Nominal da Matéria, pelo autor, Deputado Capitão Alberto Neto.

25 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal de Adiamento da Votação, pelos autores, Deputados Marcos Pollon, Vice-Líder do PL, Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL e Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria

25 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

25 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelos autores, Deputados Marcos Pollon, Vice-Líder do PL, Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL, e Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria.

25 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

17 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Gilson Marques.

17 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Prejudicada a votação em virtude da falta de quórum durante a votação do Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 23 votos.

17 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Capitão Alberto Neto.

17 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Gilson Marques.

17 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto

22 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana.

22 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

19 de jun, 10:54CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda, da Emenda e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.

19 de jun, 10:54CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

30 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 27/05/2023, Letra B.

25 de mai, 17:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25 de mai, 11:46CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25 de mai, 11:09CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

24 de mai, 10:30CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

24 de mai, 10:30CFTAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG).

24 de mai, 10:30CFTAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG).

24 de mai, 10:30CFTAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

23 de mai, 18:13CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 128/2022, e da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com emenda e subemenda.

23 de mai, 18:13CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).

19 de mai, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Informativo CONOF

28 de abr, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Informativo da CONOF

24 de abr, 15:01CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº128/2022, e da Emenda adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

24 de abr, 15:01CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).

04 de abr, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

15 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 16/12/2022 PAG 324, Letra A.

15 de dez, 10:44CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT.

14 de dez, 19:35CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de dez, 16:56CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

14 de dez, 15:19CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação, com emenda.

13 de dez, 16:15CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).

13 de dez, 13:30CSPCCOAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

13 de dez, 13:30CSPCCOAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

13 de dez, 13:30CSPCCOAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Marcel van Hattem.

06 de dez, 13:26CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação.

06 de dez, 13:26CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).

16 de nov, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)

06 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2022.

06 de out, 15:03CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

05 de out, 19:50MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

26 de set, 15:09MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 128/2022, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais".

19 de ago de 2025REQ 3397/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Doutor Luizinho (PP)·Raimundo Santos (PSD)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Antonio Brito (PSD)·Aline Gurgel (UNIÃO)

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, de autoria do Senhor Deputado Marcos Pereira, que “altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais”.