Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para instituir o Simples Trabalhista.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de mar, 15:43CTRABPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela rejeição.
Documento05 de mar, 15:43CTRABPronta para Pauta
Recebimento
Mantido o parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer, PRL 1 CTRAB.
Documento05 de mar, 15:35CTRABPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
03 de fev, 23:59CTRABPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer, deixou de ser membro da Comissão
10 de jul, 15:11CTRABPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela rejeição.
Documento10 de jul, 15:11CTRABPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento20 de jun, 00:00CTRABPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
27 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta
Distribuição
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Documento10 de mar, 20:22MESAPronta para Pauta
Distribuição
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércia e Serviços, extinta pela mesma Resolução." ".
Documento31 de jan, 00:00CTRABPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
31 de mai, 00:00CTRABPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
02 de mai, 11:14CTRABPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de abr, 09:00CTRABPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
15 de dez, 00:00CTRABPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
01 de dez, 00:00CTRABPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação, que comunicou a impossibilidade de atuar como relator(a) do PLP 136/2021.
04 de nov, 00:00CTRABPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ)
21 de out, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 106
Documento21 de out, 15:40CTRABPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
19 de out, 21:13MESAPronta para Pauta
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento14 de set, 11:28MESAPronta para Pauta
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 136/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para instituir o Simples Trabalhista".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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