PLP 137/2025

06 de mai, 14:26CDCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.

06 de mai, 14:25CDCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

16 de out, 13:00CDCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

10 de out, 12:25CDCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

09 de out, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2025.

06 de out, 10:33MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

25 de jun, 10:39MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 137/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Dispõe sobre a instituição do estatuto das fintechs, estabelecendo princípios, diretrizes e obrigações para as empresas de tecnologia financeira, visando à inovação, inclusão financeira, proteção do consumidor e estímulo à concorrência no setor financeiro, e dá outras providências".