PLP 142/2023

01 de set, 14:55CFTTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PLP 89/2003, ao qual esta proposição está apensada.

04 de ago, 10:27CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no CD de 04/08/2023 PAG 177

01 de ago, 14:43MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-86/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

04 de jul, 21:08MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 142/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Regulamenta o § 10 do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias".