PLP 146/2025

23 de jun, 11:50CICSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PV-CE).

22 de mai, 08:23CICSAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

29 de abr, 21:11CICSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR).

09 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2025.

09 de out, 16:08CICSAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CICS.

06 de out, 10:35MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

08 de jul, 19:18MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 146/2025 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional)".