Projeto de Lei Complementar

PLP 149/2023

"Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027."

Retirado pelo(a) Autor(a) Em CCP Apresentada em 11 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

CritériorepresentatividadeEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)Câmara dos Deputadosreferênciadados estatísticospopulaçãoCenso demográfico.

Documentos oficiais

03 de ago, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no CD de 04/08/2023 PAG 180
Documento
01 de ago, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PLP n. 149/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2238/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
11 de jul, 10:33PLENRetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2238/2023 (Requerimento), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "'Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 149/2023'".
Documento
11 de jul, 10:12MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 149/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "'Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027.'".
Documento

11 de jul de 2023REQ 2238/2023Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Pezenti (MDB)
"Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 149/2023"
Documento

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