PLP 151/2021

12 de jun, 00:00CDETramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para alterações no parecer, para o PLP 129/2021, ao qual esta proposição está apensada.

27 de mar, 16:19CDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PLP 129/2021, ao qual esta proposição está apensada.

12 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), para o PLP 129/2021, ao qual esta proposição está apensada.

19 de dez, 00:00CDETramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), para o PLP 129/2021, ao qual esta proposição está apensada.

26 de nov, 09:48CDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

25 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/21 PAG 732.

23 de nov, 20:55MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-129/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

01 de out, 17:25MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 151/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para tornar sem efeito o cancelamento da inscrição do MEI verificado nos anos-calendários de 2020 e 2021. ".