Projeto de Lei Complementar

PLP 164/2021

Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Aguardando Recebimento Em CCP Apresentada em 15 de out de 20210 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porteautorizaçãomicroempresapequena empresadébitoInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)opçãoRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL)tributação.

Tramitação 34 andamentos

  1. 08 de mai, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 09/05/2024 PAG 340, Letra B.

    Documento
  2. 08 de mai, 16:03CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  3. 08 de mai, 14:32CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 07 de mai, 14:00CICSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 07 de mai, 14:00CICSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  6. 02 de mai, 14:38CICSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    Documento
  7. 02 de mai, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).

    Documento
  8. 21 de mar, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ)

  9. 23 de nov, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado no DCD de 24/11/2023, Letra A.

  10. 23 de nov, 14:52CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CICS.

  11. 23 de nov, 10:31CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  12. 22 de nov, 10:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  13. 22 de nov, 10:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Leitura do Parecer pelo relator.

  14. 08 de nov, 10:00CDEAguardando Deliberação

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  15. 25 de out, 10:00CDEAguardando Deliberação

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

  16. 19 de out, 12:15CDEAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  17. 19 de out, 12:15CDEAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).

    Documento
  18. 20 de set, 00:00CDEAguardando Deliberação

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), a pedido, para reexame da matéria.

  19. 20 de set, 10:00CDEAguardando Deliberação

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Florentino Neto (PT/PI), subscrito pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), contra o voto do deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).

  20. 13 de set, 10:00CDEAguardando Deliberação

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  21. 30 de ago, 10:00CDEAguardando Deliberação

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Não deliberado em razão do encerramento da reunião.

  22. 23 de ago, 10:00CDEAguardando Deliberação

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Florentino Neto (PT/PI).

  23. 09 de ago, 10:00CDEAguardando Deliberação

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

  24. 02 de ago, 11:00CDEAguardando Deliberação

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  25. 04 de jul, 12:38CDEAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação.

    Documento
  26. 04 de jul, 12:38CDEAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).

    Documento
  27. 22 de mar, 00:00CDEAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

  28. 10 de mar, 10:41MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércia e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

    Documento
  29. 31 de jan, 00:00CDEAguardando Deliberação

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Ricardo, deixou de ser membro da Comissão

  30. 10 de mai, 00:00CDEAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Recebimento
Órgão
CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
08 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição