Projeto de Lei Complementar

PLP 180/2020

Dispõe sobre a contribuição à Previdência Social e à aposentadoria especial dos trabalhadores e trabalhadoras de empresas de aplicativos.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 08 de jul de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Norma geralcontribuição previdenciáriaaposentadoria especialtrabalhador habitual (aplicativo de entrega)empresaaplicativo de entrega.

Documentos oficiais

01 de set, 14:55CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PLP 89/2003, ao qual esta proposição está apensada.
10 de mar, 12:19CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
08 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÁG 386.
Documento
07 de dez, 15:48MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-207/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
08 de jul, 11:25MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 180/2020, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros, que "Dispõe sobre a contribuição à Previdência Social e à aposentadoria especial dos trabalhadores e trabalhadoras de empresas de aplicativos".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PLP 207/2015
Último andamento: 01 de set, 14:55 · Notificacao para Publicação Intermediária