Projeto de Lei Complementar
PLP 180/2024
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos médicos ortopedistas expostos à radiação ionizante, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
13 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 116.
Documento13 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
12 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento04 de nov, 13:17MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 180/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos médicos ortopedistas expostos à radiação ionizante, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Último andamento
- 13 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição
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