PLP 184/2024

18 de mar, 13:53CVTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS).

23 de fev, 11:40CVTAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

03 de fev, 16:00CVTAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Arnaldo Jardim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

21 de mar, 00:00CVTAguardando Parecer

Expedição de Documento

Designado relator Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA -SP )

21 de mar, 10:58CVTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

13 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 127.

13 de mar, 13:38CVTAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

12 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

12 de nov, 13:12CDUAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 19/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Toninho Wandscheer (PP-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o dispor sobre as indenizações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não (DPVAT), especialmente em relação aos sinistros ocorridos a partir de 15 de novembro de 2023".

06 de nov, 13:43MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 184/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), que "Altera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para dispor sobre as indenizações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não (DPVAT) relativas a sinistros ocorridos no período compreendido entre 15 de novembro de 2023 e a data de início dos procedimentos de recepção, processamento e pagamento dos pedidos de indenização do Seguro cobertura do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT)".