Projeto de Lei Complementar
PLP 189/2024
Dispõe sobre a concessão de benefícios na contratação de empregados por empresas devidamente enquadradas na Lei Complementar n° 123/2006 e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
18 de mar, 18:40CTRABAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).
18 de mar, 16:34CTRABAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
13 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 147.
Documento12 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Trabalho; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento12 de nov, 11:39MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 189/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelas Deputadas Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) e Silvia Waiãpi PL, que "Dispõe sobre a concessão de benefícios na contratação de empregados por empresas devidamente enquadradas na Lei Complementar n° 123/2006 e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão
- CTRAB
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- Luiz Gastão PSD
- Último andamento
- 18 de mar, 18:40 · Designação de Relator(a)
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