Projeto de Lei Complementar

PLP 191/2023

Dispõe sobre a proibição de criação, pelo Brasil, isoladamente ou em conjunto com outros países ou organismos internacionais, de qualquer outra moeda ou meio internacional de pagamento além do Real.

Tramitando em Conjunto Em CDE Apresentada em 12 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.069 de 1995.

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Plano RealproibiçãoBrasilcriaçãomoedaInstrumento de pagamentodivergênciaReal (Moeda).

Tramitação 8 andamentos

  1. 02 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PLP 11/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de jul, 14:31CDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PLP 11/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 05 de jun, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para o PLP 11/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 20 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PLP 11/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 27 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/2023.

  6. 27 de set, 08:25CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

  7. 26 de set, 15:17MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-11/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 12 de set, 16:29MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 191/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Dispõe sobre a proibição de criação, pelo Brasil, isoladamente ou em conjunto com outros países ou organismos internacionais, de qualquer outra moeda ou meio internacional de pagamento além do Real".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 11/2023
Último andamento
02 de mar, 00:00 · Notificações