Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a proibição de criação, pelo Brasil, isoladamente ou em conjunto com outros países ou organismos internacionais, de qualquer outra moeda ou meio internacional de pagamento além do Real.
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Altera a Lei nº 9.069 de 1995.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PLP 11/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09 de jul, 14:31CDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PLP 11/2023, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jun, 00:00CDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para o PLP 11/2023, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PLP 11/2023, ao qual esta proposição está apensada.
27 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/2023.
27 de set, 08:25CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDE.
26 de set, 15:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-11/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento12 de set, 16:29MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 191/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Dispõe sobre a proibição de criação, pelo Brasil, isoladamente ou em conjunto com outros países ou organismos internacionais, de qualquer outra moeda ou meio internacional de pagamento além do Real".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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