PLP 21/2020

22 de mar, 08:11MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-32/2024.

03 de dez, 10:46MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-165/2020.

20 de nov, 11:26CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

16 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/20 PÁG 28

12 de mar, 14:09MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

04 de mar, 16:29MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 21/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Dispõe sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às finalidades essenciais dos templos de qualquer culto religioso para gozo da imunidade tributária prevista no § 4º do art. 150 da Constituição Federal".