PLP 210/2021

29 de abr, 18:49PLP10821Tramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), para o PLP 108/2021, ao qual esta proposição está apensada.

17 de mar, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

17 de mar, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

15 de jun, 17:16CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-502/2018

07 de fev, 15:03CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

04 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 124

03 de fev, 11:05MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-502/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

15 de dez, 15:52MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 210/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, de maneira a estabelecer que os profissionais liberais possam ser inscritos como microempreendedores individuais e que o limite de receita bruta anual auferida aplicável a esses microempreendedores seja, doravante, atualizado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA".