Projeto de Lei Complementar

PLP 213/2025

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 03 de out de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Marangoni PODE

Temas

Ciência, Tecnologia e Inovação Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Alteraçãolei complementarexclusãopercentuallimite mínimoconcessãoreduçãoImposto sobre Bens e Serviços (IBS)Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS)empresaserviçossegurança da informaçãosegurança cibernéticatributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

03 de out, 14:21MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 213/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 03 de out, 14:21 · Apresentação de Proposição