PLP 22/2026

28 de abr, 22:21MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2485/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2026, que “altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a devolução de tributos incidentes sobre aquisições de artigos de vestuário e de cama, mesa e banho por famílias de baixa renda. ".

25 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.

25 de mar, 17:57CPASFAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPASF.

18 de mar, 13:25MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

10 de fev, 17:46MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 22/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a devolução de tributos incidentes sobre aquisições de artigos de vestuário e de cama, mesa e banho por famílias de baixa renda".

28 de abrREQ 2485/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Laura Carneiro (PSD)·Adolfo Viana (PSDB)

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2026, que “altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a devolução de tributos incidentes sobre aquisições de artigos de vestuário e de cama, mesa e banho por famílias de baixa renda.