Projeto de Lei Complementar

PLP 27/2023

Cria o Regime Especial de Competitividade das Empresas domésticas, traz diretrizes alocativas para o Fundo de Garantia às Exportações e para o Fundo de Garantia de Operações, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 14 de fev de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoRegime Especial de Competitividade das Empresas domésticasaumentofinanciamentomicroempresapequena empresadiretrizes. _ CritérioFundo de Garantia à Exportação (FGE)aporteFundo Garantidor de Operações (FGO)destinaçãoPrograma Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Tramitação 12 andamentos

  1. 16 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 17/04/2024 PAG 650, Letra A.

    Documento
  2. 16 de abr, 11:56CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  3. 16 de abr, 11:12CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 09 de abr, 15:00CICSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 09 de abr, 15:00CICSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  6. 01 de abr, 14:26CICSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.

    Documento
  7. 01 de abr, 14:26CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).

    Documento
  8. 05 de mai, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)

  9. 28 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 27

    Documento
  10. 28 de abr, 14:39CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CICS.

  11. 27 de abr, 16:35MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  12. 14 de fev, 19:42MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 27/2023, pelo Deputado Sandro Alex (PSD/PR), que "Cria o Regime Especial de Competitividade das Empresas domésticas, traz diretrizes alocativas para o Fundo de Garantia às Exportações e para o Fundo de Garantia de Operações, e dá outras providências. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
16 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição