PLP 28/2021

29 de abr, 18:49PLP10821Tramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), para o PLP 108/2021, ao qual esta proposição está apensada.

17 de mar, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

17 de mar, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

15 de jun, 17:16CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-23/2020

24 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 744/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 744/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se. ".

16 de set, 12:30CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-23/2020

28 de abr, 10:41CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

26 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 62

26 de abr, 17:36PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 853/2021, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL) e outros, que "PLP 28/2021 ,Altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria".

26 de abr, 12:53MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-23/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13 de abr, 15:34PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 744/2021, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 28/2021, que altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria".

10 de mar, 16:37MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 28/2021, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que "Altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria".