PLP 330/2006

25 de mai, 11:27CASPAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG).

18 de mai, 23:59CASPAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Delegada Ione, deixou de ser membro da Comissão

24 de abr, 09:57CASPAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).

10 de abr, 14:37CASPAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CASP.

05 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 021/2023 - COPER.

27 de mar, 18:12MESAAguardando Parecer

Distribuição

Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão

19 de out, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

24 de mai, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

17 de mai, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Luiz Carlos Motta.

10 de mai, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, da Deputada Professora Marcivania.

02 de mai, 13:44CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação do PLP nº 86/15, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste e dos PLPs nºs 554/10, 80/11, 399/14, 64/15, 82/15, e 534/18, apensados.

02 de mai, 13:44CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 12 CTASP, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP).

02 de mai, 11:06CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação do PLP 86/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PLP 554/2010, do PLP 80/2011, do PLP 399/2014, do PLP 64/2015, do PLP 82/2015, e do PLP 534/2018, apensados.

02 de mai, 11:06CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CTASP, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP).

17 de nov, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)

22 de abr, 08:53CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10 de mar, 09:00CTRABAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alice Portugal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

29 de ago, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

06 de ago, 11:41CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

20 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

28 de fev, 10:53PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 668/2019, pelo Deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

29 de out, 10:27CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

18 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE)

10 de ago, 11:33CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

24 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)

04 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação, Deputado não é mais membro.

04 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF)

01 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - Avulso letra B, para inclusão de apensados.

09 de dez, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, "ex-officio", em função da aprovação do Requerimento 108/15, que requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 554 de 2010, apensado, que regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco.

11 de nov, 09:46CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa, pela aprovação deste, do PLP 554/2010, e do PLP 86/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 80/2011, do PLP 399/2014, do PLP 64/2015, do PLP 82/2015, e do PLP 534/2018, apensados.

11 de nov, 09:46CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CTASP, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF).

15 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), a pedido.

08 de set, 16:40CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela rejeição deste, dos PLPs. nºs. 554/10 e 86/15, apensados, e pela aprovação dos PLPs. nºs. 80/11, 399/14, 64/15 e 82/15, apensados, na forma do substitutivo anexo.

08 de set, 16:40CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CTASP, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF).

08 de set, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), a pedido.

02 de set, 12:00CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela rejeição deste e dos PLPs. 554/10 e 86/15, apensados, e pela aprovação dos PLPs. nºs. 80/11, 399/14, 64/15 e 82/15, apensados, com substitutivo.

02 de set, 12:00CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CTASP, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF).

02 de jun, 11:49MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-86/2015.

02 de jun, 11:35MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-86/2015.

02 de jun, 10:53MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-86/2015.

01 de jun, 11:52MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-86/2015.

19 de mai, 10:01MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-82/2015.

12 de mai, 09:50MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-64/2015.

12 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF)

19 de nov, 12:42CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação do PLP nº 554/2010, apensado, com substitutivo; pela rejeição deste, do PLP nº 80/2011, apensado, e dos substitutivos da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pela desapensação do PLP nº 399/14, apensado.

19 de nov, 12:42CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

30 de mai, 15:23MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-399/2014.

30 de mai, 15:06MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-399/2014.

14 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), a pedido.

05 de dez, 11:13CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação do PLP 554/2010, apensado, com substitutivo, pela rejeição deste, do PLP 80/2011, apensado, dos substitutivos da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e da subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

05 de dez, 11:13CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

10 de set, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo, para reexame.

09 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Alex Canziani.

30 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pel a CTASP, com as proposições PLP-554/2010, PLP-80/2011 apensadas.

27 de abr, 00:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP n. 330/2006: À CTASP, CSPCCO, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade].DCD do dia 28/04/12 PÁG 14666 COL 02.

27 de abr, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Revisto, de ofício, o despacho aposto ao PLP n. 330/200, datado de 20/04/12, nos seguintes termos: "Revejo, de ofício, o despacho aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 330/2006, datado de 20/04/2012, para retificar a competência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, excluindo a aptidão para análise do mérito. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP n. 330/2006: À CTASP, CSPCCO, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]".DCD do dia 28/04/12 PÁG 14666 COL 02.

24 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP, conforme solicitação no Memo 52/12-COPER.

23 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento

Notificações

À CTASP o Memorando nº 52/12 - COPER solicitando a devolução deste.

20 de abr, 10:52MESAAguardando Parecer

Distribuição

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP n. 330/2006: À CTASP, CSPCCO, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.

20 de abr, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Deferido o REQ n. 4.786/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.786/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 330/2006 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP n. 330/2006: À CTASP, CSPCCO, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]".

03 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

28 de mar, 20:26PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4786/2012, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PLP nº 330/06, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação".

28 de mar, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Fátima Pelaes, Leonardo Quintão e Mauro Nazif.

27 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 554/10, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste e do Projeto de Lei Complementar nº 80/11, apensado; pela rejeição dos substitutivos adotados pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e Cidadania e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela rejeição da subemenda substitutiva adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.

27 de mar, 14:19CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

27 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo (PT-DF) para reexame.

07 de dez, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

01 de dez, 15:29CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 554/10, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste e do Projeto de Lei Complementar nº 80/11, apensado; pela rejeição dos substitutivos adotados pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e Cidadania e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela rejeição da subemenda substitutiva adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.

01 de dez, 15:29CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

01 de dez, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)

29 de nov, 16:40CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 554/10 e 80/11, apensados, com substitutivo.

29 de nov, 16:40CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

29 de nov, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), a pedido.

07 de nov, 16:22CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste, dos PLPs nºs 554/10 e 80/11, apensados, dos substitutivos adotados pela CSSF, pela CCJC e pela CSPCCO, e pela subemenda substitutiva da CCJC oferecida ao substitutivo da CSSF, com subemenda substitutiva.

07 de nov, 16:22CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

04 de nov, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo (PT-DF) para reexame.

04 de nov, 17:24CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

05 de set, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 2828/2011, conforme despacho com o seguinte teor: "Indefiro, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se."DCD de 06/09/11 PÁG 48002 COL 01

16 de ago, 18:06PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2828/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 80/2011 ao Projeto de Lei Complementar nº 330/2006, para tramitação e votação autônoma e independente".

23 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)

23 de mar, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Policarpo que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 330/06, que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005".

11 de mar, 15:07CTRABAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2011, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 330/06, que 'dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005'".

15 de fev, 21:15PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 382/2011, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 330 de 2006.".

15 de fev, 11:29MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-63/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

08 de fev, 16:40PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 103/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330 de 2006"".

16 de dez, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao REQ 7560/10: "Deixo de atender o pedido contido no Requerimento n. 7560/10, em face de a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público haver sido incluída no despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar n. 330/06, ao qual o Projeto de Lei Complementar n. 554/10 está apensado, quando do deferimento do pedido formulado no Requerimento n. 7542/10. Publique-se. Oficie-se."

14 de dez, 00:00MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n° 7560/10, do Sr. Deputado Vicentinho, que "requer a revisão do despacho aposto ao PLP n° 554/10, do Poder Executivo, para que se inclua a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público."

10 de dez, 16:54CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com a proposição PLP-554/2010 apensada.

10 de dez, 00:00CCPAguardando Recebimento

Notificações

À CTASP o Ofício n.º 1845/10/SGM/P, de 10/12/2010, comunicando a inclusão da CTASP para apreciação do PLP n.º 330/06.

10 de dez, 10:55MESAAguardando Parecer

Distribuição

[NOVO DESPACHO DO PLP Nº 330/2006: CTASP, CSPCCO, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]

10 de dez, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 7542/10 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo o despacho exarado no PLP nº 330/2006, para o fim de incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. Tendo em vista que as demais Comissões já se pronunciaram, a CTASP será a última a apresentar parecer. A Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, no entanto, permanece com a preferência para os fins do disposto no art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO DO PLP Nº 330/2006: CTASP, CSPCCO, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]"DCD de 11/12/10 PÁG 50044 COL 02.

07 de dez, 00:00PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7542/2010, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Requer inclusão da CTASP no despacho inicial aposto ao PLP nº 330/2006".DCD do dia 08/12/10 PÁG 49387 COL 02.

29 de nov, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 30/11/10, PÁG 47834 COL 02, Letra B.

23 de nov, 14:00CSPCCOAguardando Parecer

Aprovação

Aprovado o Parecer.

22 de nov, 17:58CSPCCOAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela aprovação deste e do PLP 554/10, apensado, com substitutivo.

22 de nov, 17:58CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Marcelo Itagiba

17 de nov, 20:07PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7466/2010, pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330 de 2006"".

24 de jun, 00:00CSPCCOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ)

07 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Retirado o REQ 6731/10, em razão do deferimento do REQ 6761/10, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, V, do RICD.DCD de 11/05/10 PÁG 19239 COL 01.

09 de abr, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento 6538/10, do seguinte teor: "Prejudicado, nos termos do artigo 163, inciso VIII, do RICD, haja vista o deferimento do Requerimento n. 6423/10, com a mesma finalidade, de autoria do Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. Oficie-se.".DCD de 10/04/10 PÁG 14271 COL 01.

06 de abr, 11:17CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PLP-554/2010 apensada.

24 de mar, 00:00PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6538/2010, pelo Deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PLP n. 330/2006 e seu apensado, PLP n. 554/2010, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".

23 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 6431/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a apensação do PLP n. 372/2006 ao PLP 330/2006, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142, RICD). Oficie-se. Publique-se." DCD de 24/03/10 PAG 10979 COL 02.

18 de mar, 15:25MESAAguardando Parecer

Distribuição

NOVO DESPACHO: CSPCCO, CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade.

18 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 6423/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.423/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado no despacho inicial do Projeto de Lei Complementar n. 330/2006, mantendo o substitutivo da CSSF como preferencial na fase de Plenário, nada obstante o disposto no art. 191, III do RICD, considerando preponderarem no Projeto as matérias de seu campo temático. NOVO DESPACHO: CSPCCO, CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se."DCD de 19/03/10 PÁG 9948 COL 02.

10 de mar, 00:00PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6431/2010, pelo Dep. Beto Albuquerque, que: "Requer a apensação do PLP N.º 372 de 2006 ao PLP 330 de 2006, que dispõe sobre a aposentadoria especial de servidor público".

10 de mar, 00:00PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6423/2010, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PLP nº 330/06 e seu apensado, PLP nº 554/10, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".

08 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 6333/10, conforme despacho do seguinte teor: Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 6.333, de 2010, vez que o PLP n. 554, de 2010, foi, em 4 de março de 2010, apensado ao PLP n. 330, de 2006, passando as referidas proposições a tramitarem conjuntamente, conforme o preceituado no inciso I do art. 139 do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se. DCD de 09/03/10 PAG 6668 COL 01.

04 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

Apensação

Apense-se a este o PLP-554/2010.

02 de mar, 00:00PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6333/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que "Requer a apensação do PLP N.º 554 de 2010 ao PLP 330 de 2006, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público".

02 de fev, 00:00PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6145/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 330 de 2006".

18 de nov, 16:24PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5905/2009, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330 de 2006". DCD de 19/11/09 PAG 64942 COL 01.

17 de nov, 17:10PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5881/2009, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá.

09 de set, 15:16PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento Nº 5481/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330, de 2006, que dispõe sobre aposentadoria do Servidor Público Policial, nos termos do artigo 40, parágrafo 4.º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação dada pela Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005.

08 de abr, 14:54PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4548/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330 de 2006".

20 de ago, 15:28PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3110/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que solicita nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330, de 2006.

11 de mar, 16:05PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 2397/2008, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves e outros, que "requerimento de Urgência para o PLP nº 330/2006"

11 de set, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/09/07, PÁG 45774 COL 02, Letra A.

06 de set, 11:25CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06 de set, 11:18CCJCAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

23 de ago, 10:00CCJCAguardando Parecer

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto

22 de ago, 00:00CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

16 de ago, 10:00CCJCAguardando Parecer

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Marcelo Itagiba, Paulo Teixeira e Regis de Oliveira.

22 de mai, 14:00CCJCAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do autor.

07 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-629/2007.DCD 08 05 07 PAG 21563 COL 01.

04 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-583/2007visto que o Requerente não é o Autor da proposição. DCD 05 05 07 PAG 21144 COL 01.

28 de mar, 16:51MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 629, DE 2007, pelo Deputado(a) Mendes Ribeiro Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.

22 de mar, 14:11MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 583, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição.

20 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-81/2007.DCD de 21 03 07 PÁG 11098 COL 01.

07 de fev, 14:38MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 81, DE 2007, pelo Deputado(a) Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 363 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

12 de dez, 15:00CCJCAguardando Parecer

Adiamento de Discussão

Rejeitado o Requerimento de Adiamento da Discussão. O Deputado Luiz Couto absteve-se de votar.

11 de dez, 15:29CCJCAguardando Parecer

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto

06 de dez, 10:00CCJCAguardando Parecer

Adiamento de Votação

A votação do requerimento apresentado pelo Deputado Luiz Couto, de adiamento da discussão desta proposição por 3 sessões, foi adiada por falta de "quorum" .

04 de dez, 00:00CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

29 de nov, 19:09PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 4443/2006, pelo Dep. Ademir Camilo e outros, que " Requer urgência para apreciação do PLP 330 de 2006."

29 de nov, 10:00CCJCAguardando Parecer

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Luiz Couto.

22 de nov, 14:56CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade, Social e Família, com subemenda substitutiva.

07 de nov, 00:00PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ. 4366/06, do Deputado Ademir Camilo, que requer urgência para apreciação do PLP 330/06.DCD de 08/11/06 PÁG 49393 COL 01.

24 de out, 10:47CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.

17 de ago, 00:00MESAAguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Deferido o requerimento REQ 4286/2006 => REQ 4263/2006 => PLP 330/2006 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD

17 de ago, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Prejudicado o Requerimento de Redistribuição, REQ 4263/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Prejudicado, em virtude do deferimento do pedido de retirada do Requerimento n. 4.263/06, conforme despacho aposto no Requerimento n. 4.286/06, do mesmo Autor. Publique-se. Oficie-se." DCD 22 08 06 PAG 40871 COL 02.

03 de ago, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE)

02 de ago, 14:20PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4263/2006, pelo Dep. José Militão, que "requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 330, de 2006, de autoria do Deputado Mendes Ribeiro Filho."

13 de jul, 09:45CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de jul, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

12 de jul, 09:30CSAUDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

14 de jun, 18:26CSAUDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

04 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

15 de fev, 16:12CSAUDEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

14 de fev, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15 02 06 PAG 8244 COL 01.

09 de fev, 00:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

01 de fev, 15:19PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP 330/2006, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho, que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005."