Projeto de Lei Complementar

PLP 34/2026

Altera a Lei Complementar nº 224, de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos ao setor agropecuário.

Pronta para Pauta Em PLEN Apresentada em 24 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei ComplementarTratamento diferenciadoSetor agropecuáriodedução tributáriaContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)insumo agropecuáriobenefício fiscaltributaçãoagronegóciodiretrizes.

Tramitação 4 andamentos

  1. 19 de mai, 13:55PLENPronta para Pauta

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1313/2026.

  2. 19 de mai, 13:55PLENPronta para Pauta

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 1313/2026,do Sr. Pedro Lupion e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 34/2026.

  3. 05 de mar, 12:46MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1313/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2026, que “Altera a Lei Complementar nº 224, de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos ao setor agropecuário.”".

    Documento
  4. 24 de fev, 17:15MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 34/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR), que "Altera a Lei Complementar nº 224, de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos ao setor agropecuário".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 05 de marREQ 1313/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

    Pedro Lupion (REPUBLICANOS)·Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)·Raimundo Santos (PSD)

    Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2026, que “Altera a Lei Complementar nº 224, de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos ao setor agropecuário.”

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
19 de mai, 13:55 · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)