Projeto de Lei Complementar

PLP 409/2014

Institui a Lei da Meritocracia, através do Planejamento Estratégico da Administração Pública Brasileira e do Sistema Nacional de Gestão de Alto Desempenho, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 15 de jul de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

CriaçãoLei da Meritocraciagestãoresultadomerecimentoplanejamento estratégicoadministração públicaSistema Nacional de Gestão de Alto Desempenhoavaliação de desempenho institucionalgestão por competênciasbonificaçãoacordocontrato de gestão.

Tramitação 44 andamentos

  1. 10 de abr, 14:37CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  2. 05 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 021/2023 - COPER.

  3. 27 de mar, 17:42MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tiago Mitraud, deixou de ser membro da Comissão

  5. 14 de dez, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  6. 05 de jul, 13:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Rogério Correia, por 3 sessões

  7. 21 de jun, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Sanderson e Rogério Correia, por 5 sessões.

  8. 20 de jun, 22:31CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  9. 14 de jun, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Rogério Correia.

  10. 14 de jun, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Tiago Mitraud.

  11. 24 de mai, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.

  12. 10 de mai, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Bohn Gass.

  13. 16 de dez, 14:39CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  14. 16 de dez, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).

    Documento
  15. 06 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)

  16. 22 de fev, 18:27MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-195/2019.

    Documento
  17. 22 de fev, 18:30MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-195/2019.

    Documento
  18. 22 de fev, 18:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-195/2019.

    Documento
  19. 06 de fev, 12:10PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 195/2019, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

    Documento
  20. 31 de jan, 23:59CTRABAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Gorete Pereira, deixou de ser membro da Comissão

  21. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  22. 07 de ago, 16:24CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  23. 07 de ago, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).

    Documento
  24. 21 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

  25. 03 de fev, 15:42CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  26. 22 de ago, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE)

  27. 17 de mai, 11:20CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  28. 17 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)

  29. 01 de dez, 20:21CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  30. 01 de dez, 20:21CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Laercio Oliveira

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CASP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
10 de abr, 14:37 · Recebimento