Projeto de Lei Complementar

PLP 43/2015

Acrescenta § 6º ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para vedar que o candidato considerado inelegível seja substituído pelo cônjuge e por parentes

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 26 de mar de 20150 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Inelegibilidadecandidato a cargo eletivoinelegibilidadeproibiçãosubstituiçãocônjugeparente.

Tramitação 11 andamentos

  1. 16 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PLP 20/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PLP 20/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 26 de mar, 18:32MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-923/2019.

    Documento
  4. 26 de mar, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-923/2019.

    Documento
  5. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 29 de fev, 15:23MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-230/2016.

    Documento
  8. 08 de abr, 17:10CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  9. 08 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2015.

  10. 06 de abr, 15:10MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-20/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  11. 26 de mar, 18:08PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 43/2015, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Acrescenta § 6º ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para vedar que o candidato considerado inelegível seja substituído pelo cônjuge e por parentes".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 20/2007
Último andamento
16 de jun, 00:00 · Notificações