PLP 6/2019

02 de jun, 13:34MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-51/2023.

16 de ago, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05 de mai, 15:13PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 955/2021, pelos Deputados Igor Timo (PODE/MG) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência para o PLP 6/2019, que “altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para aumentar para vinte anos o prazo de inelegibilidade dos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra o patrimônio público.'".

14 de mai, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Deferido o Requerimento n. 908/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

04 de mai, 17:40PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 908/2020, pela Deputadas Igor Timo (PODE/MG) e Patricia Ferraz PODE, que "Requer a inclusão de coautora no PLP 6/2019".

04 de mai, 11:17PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 888/2020, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG), que "Requer a inclusão de coautora no PLP 6/2019".

20 de dez, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG)

13 de fev, 14:51CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-7/2019 apensada.

12 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/19 PÁG 490.

12 de fev, 11:11MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-7/2019.

12 de fev, 11:11MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

04 de fev, 17:23PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 6/2019, pelos Deputados Igor Timo (PODE-MG) e Patricia Ferraz (PODE-AP), que: "Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para aumentar para vinte anos o prazo de inelegibilidade dos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra o patrimônio público".