Projeto de Lei Complementar

PLP 69/2021

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com a finalidade de atualização das faixas de enquadramento para o Simples Nacional.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 04 de mai de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno PorteatualizaçãofaixaenquadramentoRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL).

Tramitação 7 andamentos

  1. 03 de dez, 12:52CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PLP 558/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado no Requerimento n. 939/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu de oficio no despacho inicial. Publique-se."

  3. 07 de jun, 10:35CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  4. 02 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 568

    Documento
  5. 01 de jun, 16:42MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-558/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 04 de mai, 17:48PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 939/2021, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n° 69, de 2021 ao Projeto de Lei Complementar n° 558, de 2018".

    Documento
  7. 04 de mai, 15:50MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 69/2021, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com a finalidade de atualização das faixas de enquadramento para o Simples Nacional. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 558/2018
Último andamento
03 de dez, 12:52 · Notificacao para Publicação Intermediária