Projeto de Lei de Conversão

PLV 11/2025

Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica, e altera a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025.

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 02 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 13.116 de 2015.

Autoria

Comissão Mista da MPV 1308/2025

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Licença Ambiental Especial (LAE)empreendimento estratégicoDesenvolvimento nacionalreconstruçãoPavimentação asfálticarodoviasegurança nacionalrequisitoestudo prévio de impacto ambientalrelatório de impacto ambientalfixaçãoprazo máximoconsulta préviacomunidade tradicionalobrigatoriedadeaudiência públicadiretrizes. _ AlteraçãoLei Geral do Licenciamento Ambiental (2025)Lei Geral das Antenas (2015).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 2 andamentos

04 de fev, 14:45MESATransformado em Norma Jurídica
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 67/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 20/26, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
Documento
02 de dez, 16:19MESATransformado em Norma Jurídica
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLV n. 11/2025 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1308/2025, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica, e altera a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025".
Documento

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Situação atual

Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 04 de fev, 14:45 · Apresentação de Proposição