Projeto de Lei de Conversão

PLV 12/2023

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Transformado em Norma Jurídica Em PLEN Apresentada em 25 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Comissão Mista da MPV 1154/2023

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

Poder ExecutivoOrganização administrativaPresidência da RepúblicaMinistério. _Ministério da Economia (2019-2023)desmembramentoMinistério da FazendaMinistério do Planejamento e OrçamentoMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosMinistério do DesenvolvimentoIndústriaComércio e Serviços. _Ministério da AgriculturaPecuária e Abastecimento (2001-2023)Ministério da Agricultura e PecuáriaMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarMinistério da Aquicultura e Pesca. _Ministério da Cidadania (2019-2023)Ministério do Desenvolvimento e Assistência SocialFamília e Combate à FomeMinistério do Esporte. _Ministério do Desenvolvimento Regional (2019-2023)Ministério das CidadesMinistério da Integração e do Desenvolvimento Regional. _Ministério da Mulherda Família e dos Direitos Humanos (2019-2023)Ministério de MulheresMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania. _Ministério da InfraestruturaMinistério de Portos e AeroportosMinistério dos Transportes. _Ministério do Trabalho e Previdência (2021-2023)Ministério da Previdência SocialMinistério do Trabalho e Emprego. _Ministério do TurismoMinistério da Cultura. _RecriaçãoConselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável. _CriaçãoMinistério dos Povos IndígenasMinistério da Igualdade RacialSecretaria de Comunicação Social da Presidência da República. _Cargo Comissionado Executivo (CCE)critériorequisiçãocessãoservidor públicomilitaremprega público. _Fundação Nacional do Índio (Funai) (1967-2023)alteraçãodenominaçãoFundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). _Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) (1984-2023)Secretaria Nacional de Políticas Penais. _AlteraçãoLei da ANAAgência Nacional de Águas (ANA)Lei de Gestão de Recursos HídricosLei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais RenováveisLei de Saneamento Básico. _Diretrizestransferênciacompetênciapatrimônio.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

25 de mai, 15:53PLENTransformado em Norma Jurídica
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLV n. 12/2023 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Senado Federal, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: PLEN
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 25 de mai, 15:53 · Apresentação de Proposição