Projeto de Lei de Conversão
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
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Autoria
Documentos oficiais
07 de out, 21:34MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLV n. 6/2025 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1303/2025, que "Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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